Questões de Direito Processual Penal do ano 2013

Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2013

De acordo com o Código de Processo Penal, ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

A) Poderá o preso pleitear ao juiz sua liberdade provisória, havendo ilegalidade no auto de prisão em flagrante.

B) Independentemente da lavratura do auto de prisão em flagrante, se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade.

C) Considera-se em flagrante delito o indivíduo que é perseguido, logo após cometer infração penal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

D) O auto de prisão em flagrante será assinado por uma testemunha que tenha ouvido a leitura na presença do condutor e do acusado quando este se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo.

E) Somente a autoridade policial e seus agentes poderão prender alguém em flagrante delito.

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