Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

#Questão 565592 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

#Questão 565599 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

É(São) hipótese(s) de prisão em flagrante admitida(s) no ordenamento jurídico brasileiro:

I. flagrante presumido.

II. flagrante esperado.

III. flagrante provocado.

IV. flagrante próprio.

V. flagrante forjado.

Estão corretas as seguintes assertivas:

A) todas as alternativas estão corretas.

B) apenas uma alternativa está correta.

C) duas alternativas estão corretas.

D) três alternativas estão corretas.

E) quatro alternativas estão corretas.

#Questão 565606 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Acerca da competência, do IP e da citação, julgue os itens a seguir.

I Em qualquer hipótese, a competência para o processo e julgamento do crime de redução à condição análoga à de escravo é da justiça federal.

II Arquivado o IP, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas.

III De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o IP é sempre sigiloso, devendo ser vedada a publicidade interna e externa inclusive para o investigado e seu defensor.

IV A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.

V No processo penal brasileiro, é inconcebível a citação por hora certa.

A quantidade de itens certos é igual a

A) 1.

B) 2.

C) 3.

D) 4.

E) 5.

#Questão 565607 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Com base nas recentes alterações legislativas levadas a efeito no rito do tribunal do júri, julgue os itens subsequentes.

I Deve o juiz, ao citar o denunciado, determinar que este apresente resposta escrita à acusação. Se o réu, citado, não apresentá-la, deverá o magistrado nomear defensor para que o faça, concedendo-lhe vista dos autos.

II Atualmente, a audiência deve ser una, como regra, sendo o interrogatório o último ato da instrução.

III Da decisão de pronúncia será cabível o recurso em sentido estrito, já para a impronúncia e para a absolvição sumária recorre-se mediante apelação.

IV Com a nova sistemática do rito do júri, após preclusa a decisão de pronúncia, não é mais necessária a apresentação da acusação de forma articulada (libelo).

V Atualmente, os apartes já fazem parte da legislação codificada, cabendo ao juiz presidente regulamentá-los durante os debates.