Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

#Questão 310938 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, MPE/GO, 2009, MPE/GO, Promotor de Justiça

São exemplos de recursos que não possuem efeito suspensivo:

I – Apelação da sentença absolutória.

II – Agravo da execução.

III – Recurso especial e Recurso Extraordinário.

IV – Todas as demais hipóteses recursais em relação às quais a lei não dispuser, expressamente, que o tenham.

#Questão 310952 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Procurador Judicial

Acerca das nulidades e dos recursos do processo penal, julgue o item que se segue.

A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso pelo outro em face da adoção do princípio da fungibilidade recursal, que tem aplicação irrestrita no processo penal brasileiro.

#Questão 310991 - Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.

As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem pública e aos bons costumes.

#Questão 311022 - Direito Processual Penal, Sentença, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que

#Questão 311066 - Direito Processual Penal, Sentença, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

No momento da prolação de sentença, o cabimento de nova definição jurídica ao fato imputado ao acusado, que não modifique a descrição fática, autoriza o juiz de direito a

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis