Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

#Questão 311068 - Direito Processual Penal, Sentença, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

Identifica-se a unirrecorribilidade na seguinte hipótese:

#Questão 311081 - Direito Processual Penal, Sentença, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

A decisão irrecorrível, cujo efeito se irradia para fora do processo, impedindo, no futuro, nova decisão sobre a mesma lide, denomina-se

#Questão 311083 - Direito Processual Penal, Sentença, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é

#Questão 311085 - Direito Processual Penal, Sentença, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Juíz Estadual (PROVA TIPO 1)

Assinale a alternativa correta:

I. A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, vigendo em regra o princípio da irretroatividade, salvo quando a norma processual penal material tiver conteúdo de direito penal, retroagindo em beneficio do acusado.

II. A lei processual penal não admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

III. O princípio do devido processo legal consiste no direito de não ser privado da liberdade e de seus bens, sem a garantia que supõe a tramitação de um processo desenvolvido na forma que estabelece a lei.

IV. O princípio do juiz natural pressupõe a existência de um órgão julgador técnico e isento, com competência estabelecida na própria Constituição e nas leis de organização judiciária de modo a impedir que ocorra julgamento arbitrário ou de exceção.

V. As provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais são inadmissíveis; também o são as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras ilícitas.

#Questão 311102 - Direito Processual Penal, Sentença, MPE/MG, 2009, MPE/MG, Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA.

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