Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

#Questão 307919 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, MPE/GO, 2009, MPE/GO, Promotor de Justiça

Leia as afirmativas sobre a Denúncia e, após, escolha a alternativa correta:

I – Será inepta, mesmo que parcialmente, quando a peça, embora descreva os elementos do tipo, não narre a circunstância qualificadora, mesmo que a capitule ao final da exordial acusatória.

II – Pode narrar a conduta de forma genérica, quando tratar-se de concurso de agentes, quando não se conseguir, por absoluta impossibilidade, identificar claramente a conduta de cada um.

III – A inicial acusatória deve constar as agravantes e as minorantes.

IV – Deverão constar em seu corpo, todas as circunstâncias, inclusive as causas de aumento e de diminuição de pena.

V – Deverão constar em seu texto as circunstâncias agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.

VI – Nos delitos de homicídio não poderão constar na Denúncia as circunstâncias agravantes, visto que tais igualmente não constarão da Pronúncia.

VII – Não poderá constar da Denúncia qualificadoras e agravantes genéricas idênticas por constituir bis in idem.

#Questão 307929 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Perito Oficial Criminal

Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.

#Questão 307949 - Direito Processual Penal, Execução, TJ/RS, 2009, TJRS/RS, Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto)

Considere as assertivas abaixo sobre execução penal.

I - Quando no curso da execução da pena privativa de liberdade sobrevier doença mental, o magistrado, a pedido do Ministério Público, poder á determinar a substituição da pena por medida de segurança.

II - O juízo da execução penal poderá realizar a conversão da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, em restritiva de direitos, desde que cumpridos os requisitos legais.

III - O recurso adequado para atacar a decisão do magistrado que indeferiu a progressão do regime fechado ao semiaberto é o agravo em execu ção, que será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

 

Quais são corretas?

#Questão 307951 - Direito Processual Penal, Execução, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Em matéria de execução penal, é INCORRETO afirmar que:

#Questão 307955 - Direito Processual Penal, Execução, MPE/GO, 2009, MPE/GO, Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta, quanto à execução penal.

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