Questões de Direito Processual Penal do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2008

#Questão 751126 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Assinale a opção incorreta quanto aos procedimentos do processo penal.

#Questão 751223 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Assinale a opção correta acerca da prova criminal.

#Questão 751250 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Analista Judiciário

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a jurisdição e competência.

Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, continuará competente em relação aos demais processos.

#Questão 751259 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Julgue os seguintes itens, que versam acerca de habeas corpus e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

A alegação de ausência do estado de flagrância é matéria de ordem pública e, por versar diretamente sobre o direito de liberdade, ainda que não tenha sido objeto de análise pelo tribunal a quo, pode ser analisada pelo STJ.

#Questão 751261 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Analista Judiciário

Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de

responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.

No caso de habeas corpus repressivo, se o juiz verificar,

antes do julgamento do pedido de liminar, que a coação

ilegal já cessou, não poderá julgar prejudicado o pedido,

devendo enfrentar o mérito, tendo em vista que a coação

ilegal representa violação a direito humano fundamental e

pode vir a se repetir.

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