Questões de Direito Processual Penal do ano 2008

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito policial diante da manifestação de vontade do ofendido ou de quem legalmente o represente.

A respeito de inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.

A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial, se verificar que há causa de exclusão de ilicitude que acoberte a ação do indiciado.

Acerca do inquérito policial, julgue os próximos itens. No curso do inquérito policial, a autoridade competente, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá tomar uma série de providências elencadas pelo Código de Processo Penal (CPP), as quais incluem a colheita de todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. Referida autoridade não poderá, todavia, realizar acareações, já que esse tipo de prova é ato privativo do juiz, que tem como pressuposto a presença do contraditório.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

A advertência verbal não constitui espécie de sanção disciplinar, mas mero procedimento interno de manutenção da disciplina.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

É vedado o isolamento do preso provisório ou condenado, na própria cela, como forma de sanção disciplinar.