Questões de Direito Processual Penal do ano 2008

#Questão 829090 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Assinale a opção incorreta quanto aos procedimentos do processo penal.

A) O crime de injúria qualificada por preconceito de raça segue o procedimento especial dos crimes contra a honra previsto no CPP.

B) No procedimento dos crimes funcionais afiançáveis, é desnecessária a apresentação da defesa preliminar se a ação penal for instruída com inquérito policial.

C) O procedimento sumário aplica-se aos crimes apenados com detenção e cujo máximo da pena privativa de liberdade seja superior a dois anos.

D) No procedimento do crime de tráfico de drogas, a falta de oportunidade ao acusado de apresentação de defesa preliminar antes do recebimento da denúncia constitui nulidade relativa e depende do reconhecimento do efetivo prejuízo.

E) O procedimento de ofício se aplica aos crimes falimentares e contra a economia popular.

#Questão 829102 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

A respeito da sentença criminal, assinale a opção correta.

A) A sentença absolutória imprópria ocorre quando não acolhe a pretensão punitiva, mas reconhece a prática da infração penal e extingue a punibilidade.

B) O acórdão proferido por órgãos colegiados homogêneos, como as câmaras dos tribunais, é considerado uma decisão subjetivamente complexa.

C) A publicação da sentença ocorre pela imprensa ou pela afixação à porta do edifício onde funcionar o juízo, e a intimação sempre pessoal.

D) Não se aplica à segunda instância, em recurso voluntário das partes, a possibilidade de dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na acusação.

E) A absolvição do réu por não haver prova da existência do fato não inviabiliza a propositura de ação civil reparatória.

#Questão 832855 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Questões de Direito Processual Penal do ano 2008

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