Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 305502 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A autoridade policial “V” requereu ao Juiz da Vara Crime da Comarca “T” autorização para realizar a busca domiciliar em 1.000 barracos da favela “F”, sem apontar maiores especificações, a fim de apreender documentos relativos à prática de tráfico ilícito de entorpecentes. O Magistrado negou o requerimento feito pelo delegado “V”. Agiu acertadamente a autoridade judicial? Assinale a única alternativa correta:

A) A decisão do Juiz foi incorreta porque o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, por ser assemelhado a hediondo, merece tratamento diferenciado.

B) A decisão do Juiz foi incorreta porque a autoridade policial indicou onde ficam os barracos.

C) O requerimento da autoridade policial foi correto porque o mandado de busca domiciliar não necessita de especificações.

D) Agiu com acerto o Juiz porque a busca e apreensão deve indicar, o mais precisamente possível, a casa onde será realizada, assim como o nome do morador ou proprietário, sendo, portanto, vedado pelo ordenamento jurídico o mandado genérico.

E) Os barracos não se incluem no conceito de domicílio, dispensando-se, assim, o mandado de busca e apreensão.

#Questão 305504 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a única alternativa correta:

A) Arquivado o inquérito policial pelo Juiz, é possível a interposição de recurso em sentido estrito.

B) Em hipótese alguma, o inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser desarquivado.

C) Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, ao Juiz não resta outra alternativa senão atendê-lo.

D) Sendo indeferido o pedido de arquivamento formulado pelo Promotor, o Juiz remete os autos para o Procurador- Geral de Justiça, que não poderá oferecer diretamente a denúncia, bem como não poderá designar outro Promotor para oferecê-la e nem insistir no arquivamento.

E) Mesmo arquivado o inquérito policial, surgindo fatos novos indicando outras provas, a autoridade policial poderá proceder a novas investigações.

#Questão 305506 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Complemente a seguinte assertiva: O exame de corpo de delito, conforme previsões expressas do Código de Processo Penal, é indispensável quando a infração deixar vestígios:

A) podendo supri-lo a confissão do acusado, se feita na presença de advogado, admitindo-se o exame indireto.

B) não podendo supri-lo a confissão do acusado, nem sendo admitido o exame indireto.

C) podendo supri-lo a confissão do acusado e se admitindo o exame direto ou indireto.

D) podendo supri-lo a confissão do acusado, não se admitindo o exame indireto.

E) não podendo supri-lo a confissão do acusado, sendo admitido o exame direto ou indireto.

#Questão 305508 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Interceptação de Comunicação Telefônica, meio de prova na fase da investigação policial, só deve ser admitida quando:

A) A investigação for de grupo organizado para prática de delitos de alto potencial ofensivo, com pena de reclusão em regime fechado.

B) Houver indícios razoáveis da autoria ou participação da pessoa investigada, a prova não puder ser obtida por outros meios e o crime comporte pena de reclusão.

C) Nos casos de delitos previstos em leis especiais e que a pena seja de reclusão superior a 10 anos.

D) Nas investigações que necessariamente envolvam quebra de sigilo financeiro.

E) Nos casos em que o Ministério Público autorizar.

#Questão 305510 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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