Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 305313 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as afirmativas seguintes:

I. Há previsão legal para arquivamento do inquérito policial, ex offício, por despacho do Juiz, sem que haja necessidade de provocação do Ministério Público, desde que resulte evidenciada a inocência do indiciado.

II. Arquivado o inquérito policial por despacho do Juiz, em atendimento a requerimento do Ministério Público, é cabível ação penal subsidiária a que se reporta o art. 29 do Código de Processo Penal.

III. De acordo com as regras constitucionais vigentes, o inquérito policial se constitui em peça essencial e indispensável ao impulsionamento da ação penal pública.

Após a análise pode-se dizer que:

#Questão 305315 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Determinado indivíduo cometeu um crime de lesão corporal grave na divisa das Comarcas de Itabaiana e Ingá. Neste caso, a competência será estabelecida:

#Questão 305317 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No decorrer do seu interrogatório judicial, o acusado alegou e provou para o Juiz que a autoridade policial que presidiu o inquérito contra sua pessoa, é irmão da vítima. Em face disto, como única opção correta, o Promotor de Justiça deve:

#Questão 305319 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A primeira fase dos processos de competência do Tribunal do Júri tem o seu término com:

#Questão 305321 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral cabe Recurso em Sentido Estrito, cujo prazo será contado a partir da publicação definitiva. Este prazo é de:

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