Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 305356 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O réu foi denunciado por ter subtraído um aparelho de TV de uma residência, depois de ter rompido obstáculo à subtração da coisa, consistente no arrombamento de uma janela. O Promotor de Justiça capitulou o fato como furto simples, embora tenha descrito na denúncia todas as circunstâncias já mencionadas. Após a instrução criminal e alegações escritas das partes o juiz recebeu os autos conclusos para sentença. Estando inteiramente provados os fatos narrados, o juiz deve:

A) anular o processo a partir da denúncia, inclusive, por ser esta inepta.

B) absolver o réu, por inexistir correlação entre a narrativa oferecida pelo promotor e a capitulação do crime.

C) determinar a abertura de vistas dos autos ao Ministério Público, para que adite a denúncia.

D) condenar o réu por furto qualificado, dando definição jurídica diversa daquela que constou da denúncia.

#Questão 305358 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305360 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as alternativas e assinale a correta.

A) A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo determinará, mediante portaria, a abertura de inquérito policial, que deverá ser concluído em, no máximo, trinta dias.

B) Nos crimes de menor potencial ofensivo, sujeitos ao procedimento da Lei n. 9.099/95, a competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar em que a infração se consumou (lugar do resultado) e não pelo lugar da ação ou omissão.

C) Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 2 (dois) anos, abrangidos ou não pela Lei dos Juizados Especiais Criminais, o Ministério Público, ao oferecer denúncia, poderá propor a suspensão do processo por 2 a 4 anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

D) Quando houver conexão ou continência entre uma infração de menor potencial ofensivo e outra do juízo comum ou do júri, a força atrativa, para a reunião dos processos, será do juízo comum (estadual ou federal) ou do tribunal do júri (estadual ou federal).

#Questão 305362 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O policial civil “Tício”, visando à prisão de “Mévio”, conhecido traficante da Capital, se passou por consumidor e dele comprou 10 papelotes de cocaína, provocando a negociação (venda da droga).

Quando o traficante retirou a droga e a entregou para o policial, outros dois policiais civis, “Caio” e “Linus”, efetuaram a prisão de “Mévio” em flagrante delito.

Nesse caso, é correto afirmar que:

A) a prisão em flagrante do traficante é ilegal, pois a negociação (venda) configura delito putativo por obra do agente provocador, configurando, portanto, crime impossível.

B) a prisão em flagrante do traficante é lícita e não se dá pela compra e venda simulada, mas sim pelo fato de o traficante, espontaneamente, trazer consigo droga, que é uma modalidade permanente do crime em questão.

C) a prisão em flagrante do traficante é lícita, mas o policial civil “Tício” deverá também responder por crime de tóxico, pois adquiriu ilicitamente substância entorpecente.

D) a prisão em flagrante do traficante é ilícita, pois os agentes induziram a prática criminosa, devendo os policiais civis “Tício”, “Caio” e “Linus” responder por crime de abuso de autoridade.

#Questão 305490 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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