Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Em caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará:

Acerca do “princípio do estado de inocência”, é correto afirmar que:

O promotor de Justiça, autor de crime de homicídio doloso, em unidade da Federação onde não exerce a sua função, será processado e julgado originariamente pelo:

Ocorre o chamado “flagrante facultativo” quando (...)

Assinale a alternativa correta que completa a frase acima.

Nos crimes permanentes o agente poderá ser preso em flagrante delito:

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