Questões de Direito Processual Penal

#Questão 998722 - Direito Processual Penal, Das Provas, FEPESE, 2022, Polícia Científica - SC, Auxiliar Criminalístico

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

A) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

B) Mesmo que constituam produto de crime, as coisas destruídas ou deterioradas não poderão ser objeto de exame de corpo de delito.

C) A autoridade judiciária não poderá rejeitar o laudo do exame de corpo de delito elaborado por perito oficial do Estado.

D) A qualquer momento, o perito oficial poderá ser instado a se manifestar acerca de quesitos formulados pelas partes envolvidas e interessadas na resolução da infração penal.

E) Caso haja a necessidade de exame complementar para auferir a potencialidade de uma infração penal, esse não poderá ser realizado em prazo superior a trinta dias da emissão do primeiro laudo.

#Questão 998723 - Direito Processual Penal, Das Provas, FEPESE, 2022, Polícia Científica - SC, Auxiliar Criminalístico

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

A) O rompimento do lacre de recipiente que esteja acondicionando vestígio de uma infração penal tornará nula a prova que se pretenda produzir com a utilização de tal material.

B) Em nenhuma hipótese deverá o perito registrar em seu laudo situações que envolvam presunções.

C) Qualquer pessoa que demonstre legítimo interesse poderá abrir e manusear o recipiente para acondicionamento de vestígios de uma infração penal.

D) Os vestígios armazenados na central de custódia do Instituto de Criminalística somente poderão ser acessados por meio de decisão judicial.

E) O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material.

#Questão 998776 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Sobre as citações e intimações no processo penal, é correto:

A) A citação por hora certa, já aceita como constitucional pelos Tribunais Superiores, impõe a continuação da ação penal e não sua suspensão.

B) A revelia impõe, ex vi legis, a veracidade dos fatos trazidos na denúncia ou queixa-crime.

C) A revelia do acusado citado por edital leva à necessária decretação da prisão cautelar.

D) A ausência do réu citado por edital, ainda que constitua advogado, impede a continuidade da ação penal até a sentença absolutória.

E) A revelia, embora suspenda a ação penal e vede qualquer ato de instrução, não impede a intimação do advogado via imprensa oficial.

#Questão 998777 - Direito Processual Penal, Mandado de Segurança no Processo Penal, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Sobre o mandado de segurança em matéria criminal, o habeas corpus e a revisão criminal, é correto afirmar:

A) Será incabível o habeas corpus impetrado para discutir medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, vez que pressupõe paciente em liberdade.

B) Quando o impetrante do mandado de segurança for o Ministério Público, a citação do acusado como litisconsorte passivo é dispensável.

C) Não cabe o mandado de segurança contra ato jurisdicional que defere o desbloqueio de bens e valores, segundo o Superior Tribunal de Justiça.

D) Carece de interesse recursal o ajuizamento de revisão criminal decorrente de condenação apenas a pena de multa, já solvida pelo interessado.

E) É admissível a intervenção do assistente de acusação em ação de habeas corpus, conforme entendimento dos Tribunais Superiores.

#Questão 998780 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Sobre as prisões e medidas cautelares diversas, é correto afirmar:

A) Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a prisão temporária, não mais existindo tal modalidade em nosso ordenamento jurídico.

B) A partir do “Pacote Anticrime”, restaram vedadas a decretação e a revogação de ofício de medida cautelar pessoal constritiva de liberdade.

C) Caso a mulher esteja gestante e não estejam presentes os requisitos e pressupostos da prisão preventiva, deve o juiz substituí-la pela prisão domiciliar.

D) A prisão preventiva deve ser revogada automaticamente caso não seja reavaliada no prazo legal de noventa dias.

E) É afiançável o crime de roubo quando praticado em concurso de pessoas, mas não o é o crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo que cause perigo comum.

Questões de Direito Processual Penal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo