Questões sobre Mandado de Segurança no Processo Penal

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Listagem de Questões sobre Mandado de Segurança no Processo Penal

#Questão 998777 - Direito Processual Penal, Mandado de Segurança no Processo Penal, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Sobre o mandado de segurança em matéria criminal, o habeas corpus e a revisão criminal, é correto afirmar:

A) Será incabível o habeas corpus impetrado para discutir medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, vez que pressupõe paciente em liberdade.

B) Quando o impetrante do mandado de segurança for o Ministério Público, a citação do acusado como litisconsorte passivo é dispensável.

C) Não cabe o mandado de segurança contra ato jurisdicional que defere o desbloqueio de bens e valores, segundo o Superior Tribunal de Justiça.

D) Carece de interesse recursal o ajuizamento de revisão criminal decorrente de condenação apenas a pena de multa, já solvida pelo interessado.

E) É admissível a intervenção do assistente de acusação em ação de habeas corpus, conforme entendimento dos Tribunais Superiores.

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