Questões de Direito Processual Penal

#Questão 998161 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A) O inquérito policial é nulo se não observar os princípios do contraditório e da ampla defesa.

B) A característica pública das investigações auxilia na apuração dos fatos e na identificação dos culpados.

C) O delegado pode arquivar o inquérito quando verificar que o fato criminoso não ocorreu.

D) O inquérito policial é um processo administrativo com valor probatório pleno.

E) O inquérito é procedimento dispensável quando o titular da ação penal tiver informações suficientes para propor a ação.

#Questão 998162 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Para a instauração do inquérito policial pelo delegado, em regra, será necessária a manifestação da vítima nos crimes de

A) bigamia e furto.

B) ameaça e estelionato.

C) calúnia e falsidade ideológica.

D) injúria e estupro.

E) difamação e aborto.

#Questão 998163 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Com relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A) Os profissionais com dever de sigilo em razão da profissão não podem depor como testemunhas, ainda que a parte interessada os desobrigue.

B) Os menores de 14 anos não podem ser testemunhas em processo criminal.

C) O irmão e o ex-cônjuge do acusado não podem se recusar a serem testemunhas.

D) A testemunha que faltar à sua oitiva injustificadamente, após regular intimação, pagará multa e as custas da diligência, sem prejuízo do processo penal por falso testemunho.

E) Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.

#Questão 998165 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

A) A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o caso de instauração de portaria.

B) Após a lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa assinada pelo escrivão, contendo o tipo penal, o nome do condutor e o da vítima.

C) Quando o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, esse fato deverá ficar consignado para justificar a omissão.

D) Do auto lavrado deve constar a informação sobre a existência de filhos, idade e se possuem deficiência, bem como o nome e contato do responsável por cuidar dos filhos, indicado pela pessoa presa.

E) O condutor assinará o termo de depoimento e, após a oitiva das testemunhas, receberá o recibo de entrega do preso ao final da lavratura do auto.

#Questão 998166 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

A) O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto.

B) É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão.

C) O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis.

D) É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal.

E) O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações.

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