Questões de Direito Processual Penal

#Questão 998169 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A) Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.

B) O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

C) No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.

D) Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.

E) O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

#Questão 998170 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.

A) Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu.

B) A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culposos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

C) A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo.

D) Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção.

E) Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública.

#Questão 998172 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Valdo está sendo investigado pelo crime de extorsão, em liberdade. Há indícios de que agiu com um comparsa.
Nessa situação hipotética, em tese,

A) o crime imputado na investigação não preenche os requisitos de admissibilidade para decretação de prisão temporária.

B) como Valdo está solto, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado.

C) ao ser indiciado, Valdo deve ser ouvido e o termo, após ter sido lido em voz alta, deve ser assinado pelo escrivão, dispensando-se a assinatura por testemunhas, caso Valdo saiba ler e escrever.

D) para a instauração do inquérito policial, é necessária representação da vítima de extorsão.

E) caso Valdo denuncie o comparsa à autoridade, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

#Questão 998173 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.

A) O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva.

B) As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante.

C) A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância.

D) O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado.

E) O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.

#Questão 998174 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

A prisão preventiva será admitida

A) se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

B) nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

C) pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

D) nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.

E) nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.

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