Questões de Direito Processual Penal

#Questão 1000458 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

A prisão preventiva na fase de inquérito pode ser decretada

A) pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou por representação da autoridade policial.

B) pelo juiz, de ofício, ou a requerimento da vítima.

C) pelo juiz e pela autoridade policial, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

D) pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, ou por representação da autoridade policial.

E) pelo juiz, pelo Ministério Público ou pela autoridade policial.

#Questão 999590 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Jonas e Marcela são casados e ambos estão presos. Jonas, médico, foi denunciado e aguarda sentença em processo por crime de estupro. Marcela foi presa em flagrante por tentativa de homicídio simples, não tendo sido liberada na audiência de custódia. O casal tem um filho de 12 anos de idade.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Jonas está preso por força de prisão temporária e a prisão em flagrante de Marcela foi convertida em preventiva.

B) A prisão de Marcela deve ser relaxada, por ser ela a responsável pelo filho menor de idade e por não ser hediondo o crime praticado.

C) Comprovada a materialidade e havendo indícios de autoria do crime, Marcela pode permanecer presa se a sua liberdade representar risco à ordem pública.

D) Jonas terá direito a prisão especial durante toda a tramitação do processo e cumprimento da pena.

E) Marcela tem direito à concessão da prisão domiciliar para cuidar do filho menor de idade.

#Questão 999591 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Em janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polícia. Semanas depois, por influência da família, procurou o delegado para dizer que havia desculpado o autor do fato.
Nessa situação,

A) admite-se retratação da representação feita, desde que a denúncia não tenha sido oferecida pelo Ministério Público.

B) por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, a manifestação da vítima é irrelevante.

C) por ser a infração de menor potencial ofensivo, o delegado poderá arquivar o termo circunstanciado.

D) em razão de o crime admitir perdão, cabe ao delegado encaminhar os autos para arquivamento pelo Ministério Público.

E) já tendo sido recebida a denúncia, cabe ao Ministério Público manifestar-se pela absolvição do réu.

#Questão 999595 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo torpe e pediu a pena máxima. A defesa alegou legítima defesa. As partes recorreram.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Se a sentença do juiz divergir das respostas dos jurados aos quesitos, o tribunal de justiça remeterá o processo a novo júri.

B) A inclusão da qualificadora será feita pelo tribunal de justiça se entender que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos.

C) Caso entenda que restou configurada legítima defesa nos autos, o tribunal de justiça deve absolver Teo.

D) O tribunal de justiça pode aumentar a pena se entender que o juiz errou na dosimetria.

E) Se a sentença contrariar lei expressa, cabe ao tribunal de justiça remeter o processo a novo julgamento.

#Questão 999648 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Viamão - RS, Contador (Prefeitura e IPREV)

De acordo com a Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial remeter, no prazo de ____ horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) 12

B) 18

C) 24

D) 36

E) 48

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