Questões de Direito Processual Penal

#Questão 999557 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FCC, 2022, TJ-CE, Oficial de Justiça

Da decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu para o delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2003 (posse de drogas para uso pessoal) e determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal, é cabível recurso

A) em sentido estrito por ambas as partes.

B) de ofício pelo Juiz.

C) em sentido estrito apenas pela acusação, pois a defesa não tem interesse na reforma da decisão.

D) de apelação, no prazo de 05 dias.

E) de apelação, no prazo de 10 dias.

#Questão 999568 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 2 - Ciências Biológicas/Biomedicina

Jorge foi preso em flagrante pela prática de estupro. Ao ser ouvido pela autoridade policial, ele apresentou seu documento de identidade, porém se recusou a responder as perguntas que lhe foram feitas. A vítima o identificou formalmente na delegacia e foi feito encaminhamento para perícia.

Nessa situação hipotética,

A) o reconhecimento na delegacia será válido e terá valor probatório pleno, desde que Jorge tenha sido colocado ao lado de pelo menos três pessoas.

B) o flagrante de Jorge por si só justifica a conversão de sua prisão em preventiva com fundamento em sua evidente culpa pela prática do crime.

C) a autoridade policial pode interpretar desfavoravelmente o fato de Jorge ter optado por não responder as perguntas e considerá-lo como admissão da autoria.

D) o exame de corpo de delito é dispensável, já que, mesmo em se tratando de crime que deixa vestígios, há o depoimento da vítima como prova testemunhal disponível.

E) como Jorge identificou-se civilmente perante o delegado, a princípio não há motivo para submetê-lo à identificação criminal.

#Questão 1000453 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

#Questão 1000454 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

#Questão 1000457 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

O arquivamento de inquérito poderá ser feito

A) pelo juiz, a pedido da autoridade policial.

B) pelo juiz, apenas a requerimento do Ministério Público.

C) pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pelo juiz.

D) pela autoridade policial, de ofício ou a pedido da vítima.

E) pelo juiz, de ofício, e a requerimento do Ministério Público.

Questões de Direito Processual Penal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo