Questões de Direito Processual do Trabalho da VUNESP

#Questão 749723 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

#Questão 749736 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

#Questão 749749 - Direito Processual do Trabalho, Procedimentos Especiais, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.

A) A multa de litigância de má-fé poderá ser aplicada de ofício ou a requerimento.

B) Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou subsidiariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

C) A execução da multa de litigância de má-fé dar-se-á em autos apartados.

D) Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o último salário contratual do ofendido.

E) Não se aplica a multa de litigância de má-fé à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa, pois não é parte na ação.

#Questão 749887 - Direito Processual do Trabalho, Provas, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

#Questão 749910 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

No processo do trabalho, de acordo com o texto constante da CLT em relação aos recursos, é correto afirmar que o

A) agravo de petição é cabível dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

B) agravo de instrumento é cabível das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

C) recurso ordinário é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em dissídio individual.

D) recurso de revista é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária, em dissídio individual.

E) recurso de embargos é cabível da decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

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