Questões de Direito Processual do Trabalho da VUNESP

#Questão 749448 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Sobre a reparação de danos decorrentes da relação de trabalho prevista no texto da CLT, é certo afirmar:

A) dano de natureza extrapatrimonial é aquele causado por ação ou omissão que ofenda exclusivamente a esfera moral do empregado ou do empregador.

B) a etnia, a idade, a nacionalidade, a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, o gênero, a orientação sexual, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa natural.

C) a indenização por danos materiais poderá ser pedida cumulativamente com reparação por danos extrapatrimoniais, salvo se decorrentes do mesmo ato lesivo.

D) se julgado procedente o pedido de reparação de danos extrapatrimoniais, o juízo fixará a indenização baseando-se no valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

E) os danos emergentes não interferem na avaliação dos danos extrapatrimoniais.

#Questão 749506 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

#Questão 749519 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

#Questão 749520 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

#Questão 749521 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Quanto às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A) não podem ultrapassar 3 (três) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

B) sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observando-se a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

C) em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

D) sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observando-se a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

E) não podem ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

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