Questões sobre Processo em geral

a falta de remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, que só conhecerá do recurso em sessão.

a proibição de apresentar recurso ordinário.

a inexistência de agravo de instrumento.

o atendimento às súmulas do Tribunal Regional do Trabalho, como pressuposto de recorribilidade.

o prazo de 48 horas para que o relator redija o acórdão.

tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

apresentação da defesa, tentativa de conciliação, debates, provas orais, tentativa de conciliação e julgamento.

pregão, apresentação da defesa, tentativa de conciliação, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

tentativa de conciliação perante a comissão de conciliação prévia, pregão, tentativa de conciliação em Juízo, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

na exceção de incompetência, o excepto terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestar-se sobre as alegações do excipiente.

a exceção de suspeição deve ser julgada dentro de 5 (cinco) dias de sua apresentação.

a notificação do reclamado deverá ser recebida nos 8 (oito) dias anteriores à realização da audiência.

as razões finais orais serão, por cada parte, oferecidas na audiência em 10 (dez) minutos, no máximo.

o prazo limite para a contestação feita oralmente na audiência é de 10 (dez) minutos.

o Princípio da Subsidiariedade consiste na utilização do direito processual civil como fonte subsidiária do direito processual do trabalho nas hipóteses de omissão, desde que haja compatibilidade com o ordenamento processual trabalhista.

o Princípio Dispositivo dispõe que o processo deve ser obrigatoriamente impulsionado pelo autor. Ao juiz ou tribunal é vedado conhecer de ofício de qualquer causa. No processo do trabalho tal princípio não comporta exceção.

o Princípio da Concentração de Recursos consiste na irrecorribilidade das decisões de feição interlocutória, devendo o recurso ser interposto apenas quando esgotada a discussão do tema nas instâncias ordinárias.

o Princípio da Concentração reside na busca da solução do conflito numa única audiência. Sendo obrigatória a apresentação de provas nessa ocasião, somente será admitido o fracionamento da audiência quando não for possível, por motivo de força maior, conciliar ou julgar o feito na mesma oportunidade.

o Princípio da Instrumentalidade das Formas revela que as formalidades processuais são o meio e não o fim do processo, nesse passo, os atos processuais serão considerados válidos se atingida a finalidade a que se destinavam, ainda que ultimados de forma diversa.

somente haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

as nulidades serão declaradas ex officio notadamente aquelas pertinentes a cerceio de defesa e vício de citação.

a nulidade fundada em incompetência de foro não poderá ser declarada ex officio.

a nulidade será pronunciada mesmo que argüida por quem lhe tiver dado causa com suporte no caráter protetivo do direito processual do trabalho.

a nulidade declarada prejudicará não apenas os atos anteriormente praticados, mas também aqueles posteriores que deles dependam ou sejam conseqüência.