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Questões sobre Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

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Listagem de Questões sobre Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

#Questão 996499 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Intimada da sentença trabalhista que lhe foi desfavorável, a empresa pública municipal poderá interpor

A) recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis.

B) recurso ordinário, tendo direito ao prazo em dobro.

C) recurso de embargos, no prazo de 8 (oito) dias úteis.

D) recurso de embargos, tendo direito ao prazo em dobro.

E) embargos de declaração ou recurso ordinário, dependendo da situação, sempre com direito ao prazo em dobro.

#Questão 994165 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

João ajuizou reclamação trabalhista em litisconsórcio passivo contra as empresas A (seu ex-empregador), B, C e D, alegando tratar-se de um grupo econômico. Cada empresa possui um procurador próprio de escritórios diferentes, sendo que as empresas B, C e D negam peremptoriamente a existência de grupo econômico com o ex-empregador. A sentença e o acórdão julgaram procedente o pedido, inclusive a responsabilidade solidária requerida por João.

Considerado as normas de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que contém o prazo que as reclamadas terão para interpor recurso de revista.

A) 8 dias.

B) 15 dias.

C) 5 dias.

D) 16 dias.

E) 10 dias.

#Questão 994258 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Técnico Judiciário Área Administrativa

Vitor e Marília estão estudando juntos para um concurso público e se depararam com a seguinte questão referente a prazos processuais no processo eletrônico: o Acórdão que negou provimento a um recurso ordinário foi disponibilizado em 11/11 (6^a feira), mas com data de 10/11 (5^a feira). Sabendo-se que o dia 15/11 (3^a feira) é feriado nacional e que em 14/11 haverá expediente normal no Tribunal Regional do Trabalho, a data final para interposição de recurso de revista será

A) 24/11.

B) 23/11.

C) 22/11.

D) 21/11.

E) 18/11.

#Questão 994260 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Técnico Judiciário Área Administrativa

A empresa de Cosméticos Babosa Ltda. pretende ingressar com recurso ordinário contra sentença que lhe condenou no pagamento de horas extras e férias em dobro em ação proposta por sua ex-vendedora. O prazo final para a interposição do referido recurso foi dia 10/11 (5^a feira). A advogada da empresa protocolou seu recurso ordinário no dia 07/11 (2^a feira), desacompanhado da comprovação da efetivação do depósito recursal, o que fez no último dia do prazo (10/11). De acordo com a CLT e o entendimento sumulado do TST,

A) o recurso ordinário será recebido e processado, uma vez que o depósito recursal pode ser comprovado dentro do prazo do recurso, sendo que a interposição antecipada não prejudica tal ato.

B) o recurso ordinário será considerado deserto, pois a interposição deve vir necessariamente acompanhada dos comprovantes do depósito recursal e das custas processuais.

C) somente se o depósito recursal fosse comprovado anteriormente ao término do prazo e a interposição do recurso ordinário fosse posterior, a dilação do prazo não seria afetada e ele seria recebido e processado.

D) dentro do prazo legal, a empresa recorrente deveria necessariamente informar na peça de interposição do recurso que protestava pela juntada posterior, das guias do depósito recursal, para garantir seu direito ao recebimento e conhecimento do apelo. Não o fazendo, precluiu seu direito.

E) a Vara do Trabalho determinará que a empresa justifique legalmente o motivo da interposição do recurso ordinário desacompanhado do comprovante do depósito recursal, sob pena de deserção.

#Questão 994264 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em relação às provas, nos termos da legislação vigente, é INCORRETO afirmar:

A) A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

B) As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados.

C) Em sede de razões finais, antes da sentença, diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, a parte poderá requerer ao juízo a redistribuição do ônus da prova de modo diverso ao que foi realizado. Caso deferido, o magistrado deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído com redesignação de nova audiência.

D) O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz. As despesas decorrentes desses depoimentos correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

E) Se a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

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