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Questões sobre Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

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Listagem de Questões sobre Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

#Questão 993765 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Conforme o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho no tocante aos prazos processuais, no período compreendido entre

A) 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, do ano seguinte, os prazos processuais estão suspensos na Justiça do Trabalho, podendo ser realizadas audiências a critério do magistrado.

B) 19 de dezembro e 21 de janeiro, inclusive, do ano seguinte, os prazos processuais estão suspensos na Justiça do Trabalho, não podendo ser realizadas audiências nem sessões de julgamento.

C) 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, do ano seguinte, os prazos processuais estão suspensos na Justiça do Trabalho, não podendo ser realizadas audiências nem sessões de julgamento.

D) 19 de dezembro e 21 de janeiro, inclusive, do ano seguinte, os prazos processuais estão suspensos na Justiça do Trabalho, podendo ser realizadas audiências a critério do magistrado.

E) 20 de dezembro e 19 de janeiro, inclusive, do ano seguinte, os prazos processuais estão suspensos na Justiça do Trabalho, podendo ser realizadas audiências a critério do magistrado.

#Questão 993952 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

Em sede de execução trabalhista, o juiz intimou a parte exequente para cumprir decisão, determinando que desse seguimento à execução, indicando os meios para seu prosseguimento, já que não foram encontrados bens no patrimônio do réu/executado.
Levando-se em consideração que a decisão do magistrado ocorreu em 7/7/19 e o processo encontra-se há mais de dois anos parado, assinale a alternativa correta.

A) O processo poderá permanecer parado, aguardando a manifestação do exequente, por período indefinido de tempo.

B) Poderá haver a declaração de prescrição intercorrente, mas somente se houver requerimento do exequente.

C) Poderá haver a declaração de prescrição intercorrente a requerimento do exequente ou de ofício.

D) O juiz deverá intimar novamente a parte, a fim de dar início ao novo prazo prescricional.

E) Somente poderá haver declaração de prescrição intercorrente de ofício.

#Questão 994009 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Em Direito Processual, o prazo pode ser entendido como o período em que deve ser praticado o ato processual. Sobre os prazos processuais na sistemática processual trabalhista, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a contagem de prazo em dias no Processo do Trabalho seguiu a disciplina dada pelo Código de Processo Civil, para considerar somente os dias úteis.

B) A notificação postal, no caso de o destinatário não ser encontrado ou de ter seu recebimento recusado, terá de ser obrigatoriamente devolvida ao Tribunal, pelo Correio, no prazo de quarenta e oito horas.

C) Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (férias forenses coletivas), período no qual os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça também não poderão exercer suas atribuições.

D) Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Assim sendo, faculta-se ao juiz do trabalho prorrogar um prazo não peremptório, pelo tempo estritamente necessário.

#Questão 994059 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

A Reclamada Confecções Beija Flor Ltda. foi sucumbente em parte dos pedidos requeridos por seu ex-gerente Augusto em sua reclamação trabalhista. No prazo legal, Augusto interpôs recurso ordinário pleiteando a reforma da sentença que indeferiu seu pedido de danos morais. A Reclamada deixou de interpor recurso ordinário no prazo legal, mas, no prazo em que deveria apresentar suas contrarrazões ao recurso ordinário interposto por Augusto, apresentou recurso adesivo pretendendo a reforma da decisão de 1o grau no tocante às diferenças de comissões sobre as vendas, parte em que Augusto ganhou a ação. Diante do exposto, e tendo em vista a legislação vigente e o entendimento sumulado do TST, o recurso adesivo

A) não é cabível no processo do trabalho, não havendo previsão de seu manejo no rol dos recursos elencados na CLT.

B) é compatível com o processo do trabalho, mas deve o recorrente observar os requisitos para sua interposição, como o recolhimento das custas processuais e o valor do depósito recursal, como qualquer outro recurso principal.

C) somente será considerado se a matéria nele veiculada estiver necessariamente relacionada com a do recurso ordinário anteriormente interposto por Augusto.

D) é cabível no processo do trabalho somente nas hipóteses de recurso ordinário e de recurso de revista, não sendo conhecido em agravo de petição, embargos ao TST e recurso extraordinário.

E) não será julgado, caso o recurso ordinário de Augusto, apesar de conhecido, tenha seu mérito sido julgado improcedente, pois a sua principal característica é a aderência ao recurso principal.

#Questão 995565 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Técnico Judiciário Área Administrativa

Quanto aos atos, termos e prazos processuais:

A) Os prazos processuais podem ser prorrogados e a ordem de produção de provas pode ser alterada mediante simples acordo realizado entre as partes, desde que as novas regras sejam comunicadas ao juízo com antecedência.

B) Durante a suspensão dos prazos processuais, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

C) Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.

D) Interrompe-se o curso dos prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

E) Os prazos processuais serão contados em dias úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

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