Questões sobre Atos, termos e prazos processuais

Ajuizada a reclamatória trabalhista após o período da estabilidade, Cecília não terá direito a qualquer rubrica referente ao referido período.

Caso o contrato de trabalho de Cecília tivesse sido por prazo determinado ela não teria direito à estabilidade conferida à gestante.

Cecília não terá direito a qualquer indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante caso fique comprovado o fato de ela não ter informado o seu estado de gravidez no ato de demissão.

Sendo a reclamatória trabalhista ajuizada no último dia do prazo prescricional, Cecília garantirá o direito de reintegração ao emprego.

Ajuizando Cecília reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, ela terá direito tão somente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantida à gestante.

o reclamante será notificado da data de audiência 48 horas após a apresentação da reclamação.

se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, será citado por hora certa.

tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário, ou no caso de recusado o recebimento, o correio deverá renovar a tentativa por 5 vezes, antes de devolvê-la ao Tribunal.

a audiência será designada no prazo de 15 dias após a notificação do reclamado.

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-se para comparecer à audiência.

no prazo de 8 dias, contado da citação.

no prazo de 8 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.

em audiência, oralmente, em 20 minutos, admitindo-se a apresentação de defesa escrita.

em audiência, por escrito.

no prazo de 15 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.