Questões sobre Atos, termos e prazos processuais

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Listagem de Questões sobre Atos, termos e prazos processuais

No tocante a atos, termos e prazo processuais, assinale a opção correta.

Hortência, estudante de direito, possui dúvidas quanto à contagem do prazo processual no processo do trabalho. Ao questionar sua professora, esta respondeu que se o prazo processual vencer em sábado, ele terminará no primeiro dia útil

O prazo destinado à parte para, respectivamente, apresentar agravo de instrumento, recurso ordinário e embargos declaratórios é de

Tendo sido a intimação publicada no Diário Oficial no dia 02 de agosto − 6a feira, o prazo de cinco dias para a parte apresentar a manifestação determinada pelo Juiz vence em:

Perseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1ª Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro. Ocorre que, sem motivo justificado, não realizou atos processuais dentro do prazo fixado em lei. Tal situação

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