Questões sobre Atos, termos e prazos processuais

#Questão 302041 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FUNDATEC, 2014, ASCAR/EMATER/RS, Advogado

#Questão 302049 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

Acerca da prescrição e decadência no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar que

A) a prescrição segundo a melhor doutrina, extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito, enquanto a decadência extingue o direito e, por via oblíqua, a pretensão. O prazo prescricional pode ser fixado na lei ou pela vontade das partes, enquanto os prazos decadenciais são fixados por lei.

B) prescreve em dois anos o prazo para o trabalhador urbano propor ação quanto ao critério trabalhista resultante das relações de trabalho, enquanto, para os trabalhadores rurais, o prazo é de cinco anos.

C) a diferença entre a interrupção e a suspensão da prescrição é que, enquanto na segunda o prazo fica paralisado, na primeira, inicia-se novamente o prazo prescricional, recomeçando a contagem da data do último ato que a interrompeu.

D) a prescrição intercorrente no direito do trabalho aplicar-se, segundo súmula do TST, porém, para o STF, esse tipo de prescrição é inaplicável na justiça laboral.

E) é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observando o prazo de dois anos, após o término do contrato de trabalho.

#Questão 302053 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, Banca não informada, 2014, CEMIGTelecom/MG, Advogado

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

B) Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

C) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes e não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, ou quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

D) Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas; podendo a penhora ser realizada em domingo ou dia feriado, ainda que sem autorização do juiz.

#Questão 302316 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

#Questão 302384 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

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