Questões sobre Atos, termos e prazos processuais

#Questão 586388 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considerando que o processo pode ser entendido como uma sequência ordenada de atos que devem seguir procedimentos e prazos previstos em lei, no Processo Judiciário do Trabalho, segundo normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e entendimentos sumulados do Tribunal Superior do Trabalho,

A) intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e, a contagem, no subsequente, e os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

B) em qualquer situação a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia de feriado, não havendo necessidade de urgência ou determinação legal expressa.

C) quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado, a partir deste dia porque se trata de dia útil forense.

D) presume-se recebida a notificação vinte e quatro horas depois de sua postagem; o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

E) o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória quando expira em feriado, final de semana ou em dia em que não houver expediente forense, não se prorroga até o primeiro dia útil, imediatamente subsequente.

#Questão 586391 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Na audiência UNA de rito ordinário designada na reclamação trabalhista movida por Ícaro em face da Cia. de Aviação Nuvens S/A, o advogado da reclamada apresentou exceção de incompetência territorial, alegando fatos desconhecidos pelo advogado do reclamante. Nessa situação hipotética, conforme norma prevista em legislação trabalhista,

A) deverá ser concedida vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir.

B) caso seja requerido pelo advogado de Ícaro o prazo de 5 dias para se manifestar sobre a exceção, o juiz deverá concedê- lo, adiando a audiência.

C) a audiência deverá ser adiada para que o juiz possa decidir sobre a exceção apresentada, não cabendo nenhum prazo para manifestação à parte contrária.

D) o juiz apreciará imediatamente a arguição da exceção, não havendo previsão de concessão de prazo ao exceto, porque a audiência é UNA.

E) não havendo previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao juiz, dentro do seu poder de direção do processo, apreciar a exceção na própria audiência, ou decidir em 48 horas em caso de complexidade da matéria, mas não cabe prazo para manifestação do contrário, nesse caso, por se tratar de exceção.

#Questão 586404 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Na reclamatória movida por Hércules em face da empresa Delírios Artísticos e Produções Culturais, o Juiz designou audiência trabalhista UNA para sexta-feira às 18h30min, intimando as partes para o comparecimento, sob as penalidades legais cabíveis em caso de ausência. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, o horário para realização do referido ato processual e o tempo máximo de duração será, respectivamente, das

A) 8 às 20 horas, com cinco horas seguidas, exceto quando houver matéria urgente.

B) 8 às 18 horas, com cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

C) 6 às 18 horas, com três horas seguidas, mesmo quando houver matéria urgente.

D) 9 às 18 horas, com três horas seguidas, independente da urgência da matéria.

E) 11 às 19 horas, com duas horas seguidas, ainda quando houver matéria urgente.

#Questão 586414 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2016, TRT 23ª, Técnico Judiciário

Na Justiça do Trabalho, o reclamante incorrerá na perda do direito de reclamar pelo período de seis meses, quando

A) tiver distribuído reclamação verbal, deixando de apresentar-se à Secretaria ou ao Cartório para reduzí-la a termo, no prazo de 24 horas, sem justificativa.

B) tiver distribuído reclamação verbal, deixando de apresentar-se à Secretaria ou ao Cartório para reduzí-la a termo, no prazo de 48 horas, sem justificativa.

C) deixar de comparecer à primeira audiência em que deveria estar presente, sem justificativa, por duas vezes.

D) deixar de comparecer à segunda audiência em que deveria estar presente, sem justificativa, estando intimado para prestar depoimento.

E) apresentar-se judicialmente sem estar portando um documento de identificação com foto, sem justificativa, por duas vezes.

#Questão 586427 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

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