Questões sobre Atos, termos e prazos processuais

#Questão 302735 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

#Questão 302762 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2010, TRT 22ª, Técnico Judiciário

A respeito do prazo para contestação no Processo do Trabalho, é correto afirmar que:

A)

Inexiste prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista, devendo ser a ação contestada na audiência inicial ou UNA.

B)

O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de dez dias a contar da citação do reclamado.

C)

O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de vinte dias a contar da citação do reclamado quando este se tratar de órgão da Administração Pública.

D)

O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de dez dias a contar da audiência inicial ou UNA.

E)

O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de vinte dias a contar da audiência inicial ou UNA, quando se tratar o reclamado de órgão da Administração Pública.

#Questão 302750 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Técnico Judiciário

#Questão 302770 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FUNCAB, 2010, DER/RO, Procurador

Se a sentença cível transitada em julgado declarar que o autor é autônomo e lhe manda pagar verbas pertinentes à representação comercial autônoma:

A)

não se poderá mais discutir no processo do trabalho que aquela pessoa é empregado, sendo a ela, portanto, vedado, pleitear verbas trabalhistas.

B)

a sentença cível será nula de pleno direito, eis que proferida por juiz incompetente, devendo a Justiça Estadual declarar tal nulidade.

C)

ainda será possível discutir verbas trabalhistas, pois nada impede que alguém seja considerado autônomo e empregado ao mesmo tempo.

D)

a sentença cível não é nula, mas a coisa julgada será flexibilizada em relação à Justiça do Trabalho que poderá proferir outra sentençaemseu lugar.

E)

a sentença cível poderá ser discutida por meio de ação rescisória ajuizada junto ao Tribunal Regional do Trabalho.

#Questão 302768 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2010, Prefeitura de Boa Vista - RR, Procurador

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