Questões sobre Atos, termos e prazos processuais

No que concerne ao processo judiciário do trabalho, à execução aos recursos, bem como ao posicionamento do TST, no que couber, julgue os próximos itens.

Conforme entendimento do TST, é CORRETO afirmar:

I - aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores;

II - os cartões de ponto que demonstrem horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada de trabalho descrita na petição inicial se dele não se desincumbir;

III - o prazo prescricional relativamente à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data da publicação da decisão no órgão oficial;

IV - a contagem do qüinqüídio para apresentação dos originais de recurso interposto por intermédio de fac-símile começa a fluir do dia seguinte à interposição do recurso, independentemente de intimação.

Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2005. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Delta dispensou 200 empregados, ao fechar um de seus estabelecimentos empresariais. Com base na alegação de força maior, pagou apenas metade do que pagaria a cada um de seus empregados na rescisão sem justa causa. O sindicato da categoria, como substituto processual, ajuizou reclamação trabalhista em que redargüiu a alegação de força maior e requereu a condenação da empregadora ao pagamento integral das verbas rescisórias. A referida ação trabalhista foi julgada absolutamente procedente e transitou em julgado. Oportunamente, a empresa Delta ajuizou ação rescisória. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a empresa Delta deve promover a citação de todos os 200 ex-empregados e não apenas do sindicato substituto.

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com relação aos prazos processuais.

( ) Não havendo preceito legal nem assinalação pelo juiz, será de 05 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

( ) O exeqüente terá, em regra, o prazo de 05 (cinco) dias para impugnar os embargos à execução opostos pelo executado.

( ) Prazos peremptórios são os que terminam independentemente de provocação do interessado, não havendo previsão legal de prorrogação.

( ) O início da contagem do prazo dá-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento do prazo.

( ) Os prazos que vencerem no sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil anterior ao do vencimento.

Assinale a seqüência correta: