Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Proc...

#Questão 302795 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

Em relação às citações, notificações e intimações no Processo do Trabalho, nos termos da lei,

o reclamante será notificado da data de audiência 48 horas após a apresentação da reclamação.

se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, será citado por hora certa.

tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário, ou no caso de recusado o recebimento, o correio deverá renovar a tentativa por 5 vezes, antes de devolvê-la ao Tribunal.

a audiência será designada no prazo de 15 dias após a notificação do reclamado.

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-se para comparecer à audiência.

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