Nos atos e prazos processuais trabalhistas, verifica-se q...

#Questão 302713 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, CESGRANRIO, 2012, EPE, Advogado (Jurídica)

Nos atos e prazos processuais trabalhistas, verifica-se que

A) a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, independente de expressa autorização do juiz.

B) a notificação postal, no caso de o destinatário não ser encontrado ou de ter seu recebimento recusado, terá de ser obrigatoriamente devolvida ao Tribunal, pelo Correio, no prazo de 48 horas.

C) o vencimento dos prazos não será certificado nos processos pelos escrivães ou pelos secretários, já que ocorre automaticamente.

D) os prazos são contados com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia de vencimento; todavia, aqueles que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, findarão, de forma antecipada, no primeiro dia útil anterior ao do vencimento.

E) os prazos são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese, ser prorrogados ainda que se verifique a ocorrência de força maior.

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