Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2025

#Questão 1119256 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, IBADE, 2025, UNIVESP, Advogado

No que se refere aos dissídios individuais do trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.

A)

A reclamação, que poderá ser escrita ou verbal, poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe; e por intermédio da ProcuradoriaGeral da Justiça do Trabalho.

B)

Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.

C)

O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o nãocomparecimento do reclamado importa revelia, mas não a confissão quanto à matéria de fato.

D)

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, incluídas a este procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

E)

No procedimento sumaríssimo todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

#Questão 1119257 - Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT, IBADE, 2025, UNIVESP, Advogado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), compete à Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho:

A)

oficiar, por escrito, em todos os processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.

B)

exarar, por intermédio do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o seu "ciente" nos acórdãos deste Tribunal.

C)

representar às autoridades competentes contra os que não cumprirem as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho.

D)

requisitar de quaisquer autoridades inquéritos, exames periciais, diligências, certidões e esclarecimentos que se tornem necessários no desempenho de suas atribuições.

E)

defender a jurisdição dos órgãos da Justiça Comum.

#Questão 1119258 - Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT, IBADE, 2025, UNIVESP, Advogado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943) compete ao Pleno dos Tribunais Regionais do Trabalho, quando divididos em Turmas:

A)

processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios individuais de trabalho.

B)

julgar as suspeições arguidas contra os membros das Juntas de Conciliação e Julgamento.

C)

processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.

D)

decidir, em única instância, sobre matéria constitucional, quando arguido, para invalidar lei ou ato do poder público.

E)

julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos da alçada das Turmas.

#Questão 1119259 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, IBADE, 2025, UNIVESP, Advogado

A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943) estabelece que compete às Varas do Trabalho:

A)

conciliar e julgar dissídios coletivos de trabalho.

B)

processar e julgar os inquéritos para apuração de falta leve.

C)

julgar os embargos opostos às decisões do Tribunal Superior do Trabalho.

D)

impor multas e demais penalidades relativas aos atos da Justiça Comum.

E)

decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho.

#Questão 1120394 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Procurador Municipal

Gilda era auxiliar de serviços gerais e empregada da sociedade empresária Tudo Limpo Ltda. Gilda era terceirizada e atuava em uma escola do Município de Canaã dos Carajás/PA.
Gilda foi dispensada pelo ex-empregador, mas não teve o FGTS recolhido, daí porque pretende ajuizar reclamação trabalhista contra o ex-empregador e o Município de Canaã dos Carajás/PA, em litisconsórcio passivo, requerendo deste a responsabilidade subsidiária. O montante dos direitos de Gilda é de R$ 4.200,00.
Sobre o procedimento a ser adotado, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A)

Diante do valor, deverá ser observado o rito sumaríssimo.

B)

Deverá ser observado o rito sumário por se tratar de causa de alçada exclusiva de Vara.

C)

Deverá ser observado o procedimento comum ordinário.

D)

Será observado o procedimento especial de jurisdição voluntária.

E)

Será observado o procedimento especial de jurisdição contenciosa.

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2025

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