Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2025

#Questão 1097626 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Cláudio e Valéria são estudantes de direito e estão realizando um trabalho sobre Prescrição na Justiça do Trabalho. Pesquisando a prescrição intercorrente certificaram-se de que a Consolidação das Leis do Trabalho

A)

prevê que a prescrição intercormrente no processo do trabalho ocorre no prazo de um ano.

B)

não dispõe expressamente sobre a prescrição intercorrente.

C)

menciona que a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o executado deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

D)

dispõe que a declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

E)

afirma expressamente que a prescrição intercorrente não ocorre no processo do trabalho, tratando-se de um instituto exclusivo do direito processual civil.

#Questão 1104394 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Direito

Em processo trabalhista, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas

A)

caberá em partes iguais aos litigantes.

B)

caberá apenas ao reclamante.

C)

caberá apenas ao reclamado.

D)

constituirá obrigação solidária dos litigantes.

E)

poderá ser dispensado por decisão do juiz.

#Questão 1104399 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Direito

No processo do trabalho, a declaração da prescrição intercorrente

A)

pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

B)

só pode ser requerida antes do julgamento no primeiro grau de jurisdição.

C)

só pode ser declarada de ofício antes do julgamento no primeiro grau de jurisdição.

D)

será requerida durante a tramitação processual no segundo grau de jurisdição.

E)

será declarada de ofício durante a tramitação processual no segundo grau de jurisdição.

#Questão 1115216 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FGV, 2025, MPU, Analista do Direito

Existe sentença normativa em vigor que rege os benefícios de determinada categoria profissional, mas o seu término se avizinha. Ao que tudo indica, não haverá consenso entre os sindicatos na realização de uma nova convenção coletiva, e o corpo jurídico do sindicato dos empregados já se prepara para o ajuizamento de um dissídio coletivo, que parece ser inevitável.
De acordo com a CLT, o prazo em que o dissídio coletivo deve ser instaurado para que o novo instrumento tenha vigência no dia imediato ao termo final do anterior é:

A)

em até 30 dias posteriores do termo final, prorrogável uma única vez, se requerida ao juiz;

B)

no dia imediatamente seguinte ao termo final da sentença normativa;

C)

dentro dos 60 dias anteriores ao respectivo termo final;

D)

dentro dos seis meses anteriores ao término de vigência da sentença normativa atual;

E)

no lapso compreendido entre os 45 dias anteriores e posteriores ao término de vigência da sentença normativa.

#Questão 1115217 - Direito Processual do Trabalho, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., FGV, 2025, MPU, Analista do Direito

José é um pequeno comerciante e possui quatro empregados. Desde que foi condenado pela Justiça do Trabalho numa reclamação em 2023, ele canalizou sua frustração e passou a estudar as leis. Leu diversos livros jurídicos e fez cursos na área, apesar de não ser advogado nem estudante de direito. Com isso, José arregimentou algum conhecimento jurídico e preparou uma ação rescisória contra a decisão de sua condenação, já que o trânsito em julgado ainda não completara 2 anos. Paralelamente a isso, preparou um termo de acordo extrajudicial com outro empregado para resolver pendências sobre o contrato de trabalho que mantiveram, assinado por ambos. Agora José pretende, sem a assistência de advogado, ajuizar a ação rescisória e postular a homologação do acordo extrajudicial.
Considerando a situação apresentada, os termos da CLT e o entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:

A)

remanesce na Justiça do Trabalho a possibilidade do jus postulandi, daí porque José poderá atuar sozinho em ambas as hipóteses;

B)

é possível José se valer do jus postulandi para a homologação da transação extrajudicial, mas não para a ação rescisória;

C)

caberá ao magistrado definir, de forma discricionária, se permitirá ou não que José atue sozinho, analisando se isso trará prejuízo à parte;

D)

é possível José se valer do jus postulandi para a ação rescisória, mas não para a homologação da transação extrajudicial;

E)

não será possível o uso do jus postulandi em nenhuma das duas hipóteses.

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2025

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