Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2025

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item que se segue.

Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as entidades sem fins lucrativos são isentos de recolhimento do depósito recursal trabalhista.

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item que se segue.

Contra os despachos que deneguem a interposição de recursos trabalhistas, cabe a apresentação de agravo de instrumento, no prazo de dezesseis dias, para a fazenda pública.

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item que se segue.

Conforme a jurisprudência do TST, é cabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  

Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.

Segundo o TST, a procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória e a impetração de mandado de segurança.