Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2017

#Questão 642791 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

#Questão 642801 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Em relação à liquidação da sentença e à execução no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

A) Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.

B) Somente as decisões passadas em julgado e os acordos, quando não cumpridos, poderão ser executados na Justiça do Trabalho.

C) Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

D) Requerida a execução, o juiz ou Presidente do Tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo, ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, exceto de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 72 horas ou garanta a execução.

E) Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á a penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da condenação, sem os acréscimos de custas e juros de mora.

#Questão 642803 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Márcia ajuizou ação trabalhista em face da empresa Maravilha S.A., com pedido liminar, postulando sua imediata reintegração no emprego, por ter sido dispensada grávida. O juiz indeferiu o pedido liminar, mas concedeu a tutela de urgência quando da prolação da sentença, determinando sua imediata reintegração.

À luz da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que a tutela provisória concedida na sentença:

A) pode ser impugnada por recurso ordinário, sem possibilidade de obtenção de efeito suspensivo;

B) não pode ser impugnada porque havia sido originalmente indeferida;

C) pode ser impugnada por recurso ordinário, com possibilidade de obtenção de efeito suspensivo mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator, presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido;

D) pode ser impugnada por mandado de segurança;

E) pode ser impugnada por exceção de pré-executividade, evitando-se que opere efeitos imediatos.

#Questão 642805 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Em determinada reclamação trabalhista, o juiz julgou procedente em parte o pedido e, além de algumas parcelas requeridas na petição inicial, condenou a empresa por litigância de má-fé porque ela conduziu uma testemunha que deliberadamente mentiu para o magistrado em depoimento.

Considerando que a empresa pretende recorrer da decisão, é correto afirmar que:

A) a multa sequer precisa ser paga, porque o juiz não poderia condenar uma das partes como litigante de má-fé sem requerimento do adversário;

B) será necessário depositar 50% da multa imposta para viabilizar o conhecimento do recurso;

C) uma vez que a jurisprudência é omissa a respeito, a empresa deverá opor embargos declaratórios para que o juiz diga se o depósito será necessário;

D) a empresa precisa depositar a totalidade da multa porque se trata de punição, sob pena de o recurso ser considerado deserto;

E) a recorrente não terá de efetuar o depósito da multa por litigância de má-fé para recorrer.

#Questão 642814 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Procurador Jurídico

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