Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2017

#Questão 642693 - Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Banca não informada, 2017, HRTN/RN, Analista Jurídico

A petição inicial, chamada pela CLT Consolidação das Leis do Trabalho de reclamação, poderá ser apresentada pelos empregados, empregadores, pelos sindicatos de classe ou pelas Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho.

Acerca da reclamação, é correto afirmar:

A) Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

B) Na reclamação trabalhista, é necessário que o autor especifique as provas que pretende produzir, bem como indique a opção pela realização de audiência de conciliação ou de mediação.

C) No inquérito para apuração de falta grave e no dissídio coletivo, obrigatoriamente, a reclamação será escrita.

D) A reclamação escrita deverá conter a designação do presidente da Junta ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, a causa de pedir, a fundamentação jurídica e os pedidos.

#Questão 642694 - Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

A empresa Gregos e Troianos Ltda. possui nos seus quadros um empregado que exerce o cargo de dirigente sindical no sindicato que representa a categoria profissional dos empregados. Referido empregado foi surpreendido embriagado no ambiente de trabalho e a empresa o suspendeu, pretendendo dispensar o mesmo por justa causa. Nessa hipótese, a empresa deverá

A) comunicar o sindicato da categoria no prazo de 5 dias para o mesmo instaurar inquérito para apuração dos fatos.

B) marcar a homologação da rescisão do empregado perante o Ministério do Trabalho, o qual deverá notificar o sindicato da categoria para tomar ciência da rescisão contratual de seu dirigente.

C) propor inquérito para apuração de falta grave perante a Vara do Trabalho competente, no prazo de 30 dias da suspensão do empregado.

D) ajuizar inquérito civil perante o Ministério Público do Trabalho para apuração dos fatos, para que a dispensa possa ter legitimidade.

E) ajuizar inquérito para apuração de falta grave perante o Tribunal Regional do Trabalho no prazo de 60 dias da suspensão do empregado.

#Questão 642696 - Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, FAFIPA , 2017, Fundação Araucária - PR, Advogado

#Questão 642698 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

#Questão 642701 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

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