Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2017

#Questão 642646 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, FGV, 2017, TRT 12ª, Técnico Judiciário

Osvaldo ajuizou uma reclamação trabalhista em face do seu ex-empregador. No dia designado para a realização da audiência, compareceu no horário marcado juntamente com o seu advogado, identificando de imediato o titular da empresa com o seu respectivo advogado no local. Ao chegarem na sala de audiência, verificaram que o juiz ainda não havia chegado, o que perdurou mais de quinze minutos, sem que fosse apresentada qualquer justificativa.

De acordo com a CLT, é correto afirmar que:

A) os litigantes devem aguardar o prazo legal de 60 minutos antes de se retirarem;

B) a audiência deve ser iniciada com o Diretor de Secretaria presidindo os trabalhos;

C) o réu não pode ir embora, sob pena de provocar um adiamento e atentar contra a celeridade do processo;

D) o juiz tem o poder de comando e controle nas audiências, razão pela qual as partes precisam aguardar o tempo que for necessário;

E) as partes podem se retirar, devendo constar o ocorrido no livro de registro das audiências.

#Questão 642647 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Quanto às partes e procuradores que figuram no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

A) A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.

B) Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.

C) No processo do trabalho não é admitida a acumulação de várias reclamações em um mesmo processo, ainda que haja identidade de matéria e se tratem de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

D) Os empregadores não poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

E) A reclamação trabalhista do menor de 21 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, apenas pelo sindicato ou curador nomeado em juízo.

#Questão 642651 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Analisando o normativo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho quanto à nomeação de advogado com poderes para o foro em geral na Justiça do Trabalho,

A) dá-se pela juntada prévia de instrumento de procuração, com firma devidamente reconhecida.

B) a nomeação poderá ser efetivada mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.

C) apenas o trabalhador poderá reclamar sem a presença de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.

D) o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, em razão da previsão legal do jus postulandi.

E) nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado constituído necessariamente por instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida.

#Questão 642654 - Direito Processual do Trabalho, Nulidades, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Urano ingressou com reclamatória trabalhista pretendendo receber adicional de periculosidade e horas extras em face da empresa que trabalha. Na audiência UNA designada foi requerida a prova técnica pericial e a oitiva de testemunhas por carta precatória. O juiz deferiu apenas a realização da prova pericial, encerrando a instrução processual e designando julgamento. Inconformado, o patrono de Urano pode alegar nulidade processual

A) em qualquer fase do processo, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de foro.

B) apenas em grau de recurso, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de prerrogativa.

C) em qualquer momento do processo, quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

D) no prazo de cinco dias após a realização da audiência, por meio de agravo de instrumento.

E) à primeira vez em que tiver de falar em audiência ou nos autos, em razão do princípio da preclusão.

#Questão 642657 - Direito Processual do Trabalho, Nulidades, FUNDEP, 2017, CRM/MG, Advogado

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