Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2017

#Questão 642568 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Armando ajuizou ação trabalhista em face do Município de Sucupira, postulando o pagamento de verbas decorrentes da ruptura imotivada de seu contrato de trabalho. A sentença julgou procedente a pretensão. A decisão submeteu-se à remessa obrigatória em duplo grau de jurisdição, sem a interposição de recurso ordinário voluntário pelas partes. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença.

À luz da jurisprudência do TST, é correto afirmar que:

A) é incabível a interposição de recurso de revista pelo Município para impugnar a decisão proferida pelo TRT;

B) é cabível a interposição de recurso ordinário pelo Município para impugnar a decisão proferida pelo TRT;

C) é cabível a interposição de agravo de petição pelo Município para impugnar a decisão proferida pelo TRT;

D) é cabível a interposição de agravo de instrumento pelo Município para impugnar a decisão proferida pelo TRT;

E) ainda que tivesse sido agravada, na segunda instância, a condenação imposta ao Município, não seria cabível a interposição de recurso de revista pelo ente público para impugnar a decisão proferida pelo TRT.

#Questão 642569 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Ajuizados embargos de devedor no bojo de uma execução trabalhista, e devidamente contestado, ele foi julgado procedente em parte, e somente a empresa recorreu. Ao ser intimado para apresentar contrarrazões ao agravo de petição, o reclamante imaginou valer-se de um recurso adesivo para tentar reverter a parte da decisão que lhe foi desfavorável.

Nos termos da jurisprudência uniforme do TST, em relação ao recurso adesivo, é correto afirmar que:

A) não é possível, pois o recurso adesivo é incompatível com o processo do trabalho, em razão do princípio da celeridade processual;

B) é compatível com o processo do trabalho e cabível também na hipótese de agravo de petição, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do agravo de petição interposto pela parte contrária;

C) é compatível com o processo do trabalho, mas cabível somente no caso de recurso ordinário, o que não é a hipótese;

D) pode ser manejado na seara trabalhista e deve ser interposto no prazo de 15 dias;

E) é compatível com o processo do trabalho, sendo cabível na hipótese de interposição de recurso de revista, desde que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso de revista interposto pela parte contrária.

#Questão 642570 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

#Questão 642572 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

#Questão 642573 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Em face da decisão X proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, em execução de sentença nos autos da reclamação trabalhista movida por Maria contra a empresa Z Ltda, cujo pedido seria o reconhecimento de vínculo de emprego

A) caberá Embargos de Declaração no prazo de oito dias.

B) caberá Recurso de Revista, no prazo de oito dias, em qualquer hipótese.

C) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

D) não caberá Recurso de Revista, com exceção somente da hipótese de ofensa a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

E) não caberá Recurso de Revista, exceto na hipótese de ofensa a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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