Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2017

#Questão 642513 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2017, TRT 11ª, Técnico Judiciário

#Questão 642514 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Assinale a alternativa correta em relação à prescrição e decadência no direito do trabalho.

A) O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.

B) O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de dois anos para trabalhadores rurais e cinco anos para trabalhadores urbanos, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.

C) O prazo para propor ação rescisória contra acordo trabalhista homologado judicialmente, com força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831, CLT, conta-se a partir da assinatura do termo conciliatório pelas partes.

D) O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, independente do período de ajuizamento da ação.

E) Para o menor de 18 (dezoito) anos, o prazo prescricional para intentar reclamatória trabalhista é de cinco anos.

#Questão 642515 - Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Dentre os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho descritos na Consolidação das Leis do Trabalho há o órgão denominado distribuidor nas localidades em que exista mais de uma Vara do Trabalho. A designação dos distribuidores se dará pelo

A) Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

B) Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, dentre os funcionários das Varas do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao Juiz mais antigo de cada comarca.

C) Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

D) Juiz Titular mais antigo do Fórum, dentre os funcionários das Varas do Trabalho existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados a este Juiz.

E) Juiz Diretor do Fórum dentre os funcionários das Varas do Trabalho existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

#Questão 642516 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Foi prolatada sentença de procedência total na ação movida por Cleber contra o ex-empregador Mercado Sulista S.A., que ainda condenou de forma solidária o litisconsorte Mercado Nortista S.A., empresa do mesmo grupo econômico. Ambas as empresas, assistidas por advogados diferentes, interpuseram cada qual um recurso ordinário, sendo que o Mercado Sulista S.A. questiona apenas a condenação em honorários advocatícios havida.

Diante da situação concreta e do entendimento consolidado pelo TST, em relação ao preparo, é correto afirmar que:

A) ambas as empresas deverão recolher as custas e o depósito recursal na totalidade;

B) o Mercado Nortista ficará isento de recolher as custas processuais, mas terá de fazer o depósito recursal;

C) cada parte deverá recolher metade das custas e do depósito recursal;

D) o Mercado Nortista não precisará efetuar o recolhimento do depósito recursal;

E) havendo condenação solidária, as pessoas jurídicas ficam isentas das custas para recorrer.

#Questão 642522 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

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