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#Questão 642516 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Foi prolatada sentença de procedência total na ação movida por Cleber contra o ex-empregador Mercado Sulista S.A., que ainda condenou de forma solidária o litisconsorte Mercado Nortista S.A., empresa do mesmo grupo econômico. Ambas as empresas, assistidas por advogados diferentes, interpuseram cada qual um recurso ordinário, sendo que o Mercado Sulista S.A. questiona apenas a condenação em honorários advocatícios havida.

Diante da situação concreta e do entendimento consolidado pelo TST, em relação ao preparo, é correto afirmar que:

A) ambas as empresas deverão recolher as custas e o depósito recursal na totalidade;

B) o Mercado Nortista ficará isento de recolher as custas processuais, mas terá de fazer o depósito recursal;

C) cada parte deverá recolher metade das custas e do depósito recursal;

D) o Mercado Nortista não precisará efetuar o recolhimento do depósito recursal;

E) havendo condenação solidária, as pessoas jurídicas ficam isentas das custas para recorrer.

18/10/2018 às 06:00h

2 Votos

Súmula 128, III: Se há condenação solidária e uma das empresas recorre sem pedir a sua exclusão da lide, o depósito recursal por ela realizado poderá ser aproveitado para a litisconsorte.

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