Questão
Q749636
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) - Procurador do Estado de 3ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situaçã...
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da liquidação da sentença e da execução na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em determinada execução de sentença trabalhista, não foram localizados bens pertencentes à empresa executada. Em razão disso, ordenou o magistrado que a penhora incidisse sobre o patrimônio de um dos sócios que exercia a gerência daquela empresa, mas não figurava no título executivo, o que foi regularmente efetivado. Nessa situação, por não figurar no título executivo como responsável pelas obrigações ali definidas, é ilegal a constrição patrimonial realizada, razão por que eventuais embargos opostos deverão ser julgados procedentes.Comentários
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