Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2017

#Questão 642741 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 2017, BANPARA/PA, Técnico de Nível Superior

A respeito da execução no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A) São executados na Justiça do Trabalho as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

B) Serão executadas, desde que a pedido do INSS, as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida por juízes e tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

C) É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que assim for designado por determinação do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho a que o primeiro estiver vinculado.

D) A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou, de ofício, pelo Ministério Público do Trabalho.

#Questão 642742 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Assinale a opção correta, a respeito da execução trabalhista, conforme o entendimento do TST.

A) Os erros de cálculo que existirem na sentença não poderão ser corrigidos na liquidação de sentença, já que a fase de liquidação é igual à de execução.

B) Na execução por carta precatória, salvo se o juízo deprecante indicar o bem constrito ou se a carta já tiver sido devolvida, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado.

C) Superado o prazo de cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação judicial, a continuidade das execuções individuais trabalhistas retorna automaticamente.

D) Depósito realizado em caderneta de poupança até o limite de quarenta salários mínimos é impenhorável, mesmo que essa conta esteja sendo utilizada como conta-corrente, sem o cunho de economia futura e segurança pessoal.

#Questão 642743 - Direito Processual do Trabalho, Execução, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Procurador Jurídico

#Questão 642744 - Direito Processual do Trabalho, Execução, VUNESP, 2017, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Procurador Jurídico

#Questão 642745 - Direito Processual do Trabalho, Execução, VUNESP, 2017, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Procurador Jurídico

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2017

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