Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2010

apenas o TRT tem competência originária para os dissídios coletivos. A competência do TST é meramente recursal.

a tentativa de negociação coletiva não é indispensável para a propositura de dissídio coletivo.

em caso de greve, o dissídio coletivo pode ser instaurado de ofício pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

é vedada a apresentação de contestação no dissídio coletivo.

a sentença normativa não possui prazo de vigência, não perdendo eficácia enquanto outra sentença normativa não a substitua.

requerer a compensação de valores em recurso ordinário se houver condenação.

formular pedido reconvencional juntamente com os pedidos da contestação.

requerer a compensação de valores em execução de sentença se houver condenação.

elaborar reconvenção em peça própria e apresentar no prazo de cinco dias contados da intimação da data da audiência.

requerer a compensação de valores na contestação.

Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, caberá recurso de agravo.

O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar- -se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver amizade íntima com algum dos procuradores dos litigantes.

Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 24 (vinte e quatro) horas, para instrução e julgamento da exceção.