No que se refere à organização e competência da justiça d...

#Questão 303041 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

No que se refere à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem.

A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento a partir do oitavo dia subsequente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis