Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2010

André deverá aguardar a sentença de mérito para só depois recorrer.

é cabível o agravo de instrumento.

André não poderá recorrer da decisão do juiz.

só será cabível o recurso de imediato se André dispuser de prova pré-constituída.

só cabe recurso de agravo regimental.

extinguir o processo sem julgamento do mérito em razão da inépcia da inicial.

indeferir a inicial em razão da falta do documento essencial.

abrir prazo de dez dias para que Débora junte tal documento.

abrir prazo de cinco dias para que Débora junte tal documento.

abrir prazo de vinte e quatro horas prorrogável por igual período para que Débora junte tal documento.

Gilson poderá ajuizar reclamação trabalhista que seguirá obrigatoriamente o rito ordinário.

há falta de interesse processual, devendo Gilson ajuizar ação de cumprimento, não sendo necessário que haja o trânsito em julgado da sentença normativa.

há falta de interesse processual, devendo Gilson ajuizar ação de cumprimento, sendo necessário que haja o trânsito em julgado da sentença normativa.

Gilson poderá ajuizar reclamação trabalhista que seguirá obrigatoriamente o rito sumário.

Gilson deverá ajuizar execução provisória de sentença normativa, devendo depositar 50% do valor da causa a título de caução.

Não é permitido estipular vigência de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho por prazo superior a 1 (um) ano.

Acordo Coletivo de Trabalho é o instrumento de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profi ssionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

Convenção Coletiva de Trabalho é o instrumento de caráter normativo fi rmado entre uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica e o sindicato representativo da categoria profi ssional, para estipular condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho.

Nos termos da CLT, os Sindicatos só poderão celebrar Convenção Coletiva de Trabalho por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para este fi m, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 1/3 dos associados da entidade.

Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro de 60 (sessenta) dias anteriores ao respectivo termo fi nal dos instrumentos em vigor, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo.