Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2010

indispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, devendo ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 20 dias.

indispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, devendo ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 30 dias.

indispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, devendo ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 60 dias.

dispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, mas quando existir, deve ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 60 dias.

dispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, mas quando existir, deve ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 90 dias.

Mandado de Segurança no prazo máximo de noventa dias da efetivação da penhora.

Embargos de Terceiros no prazo de cinco dias.

Embargos à Execução.

Embargos de Terceiros no prazo de oito dias.

Embargos de Terceiros no prazo de dez dias.

20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas.

20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.

30% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.

50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.

50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas.

é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

é legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.

viola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada.

é legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.