Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depó...

A

é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

B

é legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

C

viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.

D

viola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada.

E

é legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.