Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2008

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

O agravo de petição deve delimitar, justificadamente, a matéria e os valores objetos da discordância. Quanto aos valores não especificados no agravo, a execução seguirá normalmente.

Sobre jurisdição, partes, procuradores, intervenção de terceiros e Ministério Público, julgue os seguintes itens.

O contraditório, a eventualidade e a oralidade são princípios informadores e fundamentais inerentes à jurisdição.

Acerca da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os tribunais regionais do trabalho (TRTs), que detêm competências originárias ou recursais, e os juízes do trabalho, integrantes do primeiro grau de jurisdição trabalhista, que processam e julgam as causas não-previstas na competência originária dos referidos tribunais.

Acerca da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

Os juízes de direito podem, excepcionalmente, nos termos da lei, quando as respectivas comarcas não integrarem jurisdição de vara do trabalho, exercer jurisdição trabalhista, mas, nesse caso, o recurso interposto contra suas sentenças deve ser remetido ao tribunal de justiça estadual ao qual estejam vinculados, que absorve, por conseqüência, a jurisdição trabalhista em grau recursal.

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100.

Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados por juiz federal.