Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2008

#Questão 303063 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

Com referência aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Não são cabíveis, em nenhuma hipótese, embargos para a Seção Especializada em Dissídios Individuais em decisões proferidas em agravo de instrumento oposto contra despacho denegatório em recurso de revista.

#Questão 303069 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

Maria ajuizou reclamação trabalhista face à empresa CACO pelo procedimento sumaríssimo. Porém, a prova do fato alegado por Maria exigiu prova técnica e o magistrado fixou, em audiência, o prazo, o objeto da perícia e nomeou perito. Neste caso, de acordo com a CLT, as partes

#Questão 303071 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na Lei no 9.957/2000, é correto afirmar:

#Questão 303083 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

Considere:

I. Maria ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada X com valor da causa de R$ 12.450,00.

II. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal que laborava fornecendo à causa o valor de R$ 15.000,00.

III. Diana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada Y com valor da causa de R$ 16.000,00.

 IV. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da Prefeitura Municipal de Caldas Novas fornecendo à causa o valor de R$ 8.300,00.

 De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, serão submetidos ao procedimento sumaríssimo as demandas indicadas APENAS em

#Questão 303089 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

Considere as assertivas abaixo a respeito do Procedimento Sumaríssimo.

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

 II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

III. As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

IV. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

 De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em

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