Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2008

o autor requerer citação editalícia do reclamado.

o autor tiver submetido sua causa à comissão de conciliação prévia.

o autor declinar na inicial valor da causa abaixo de quarenta salários mínimos.

a reclamada não tiver comparecido à audiência inicial designada, apesar de regularmente notificada.

o autor tiver apresentado liquidação do pedido.

as partes, caso haja perícia, terão vista do laudo no prazo sucessivo de cinco dias.

será aberta a vista dos autos caso seja apresentada exceção de incompetência.

as custas devidas serão fixadas no importe de 1% sobre o valor da causa.

será admitida a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada uma das partes.

o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, caso não ocorra acordo.

será distribuído de imediato ao Procurador do Trabalho designado, que terá o prazo de dez dias para encaminhá-lo ao relator, com a emissão de parecer escrito.

será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá encaminhá-lo para o revisor no prazo máximo de 15 dias contados da distribuição.

terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de dez dias contados do recebimento do processo.

será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá liberá-lo para pauta de julgamento no máximo em 30 dias contados da distribuição.

terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.

o reclamado só poderá apresentar reconvenção se a diferença for superior a um mês de salário do empregado e se tiver ocorrido rescisão do contrato de trabalho.

o juiz pode determinar ao reclamante que devolva a diferença ao reclamado, independentemente de reconvenção.

o reclamado só poderá pleitear seu crédito em ação própria, pois, no processo trabalhista, não há reconvenção.

o reclamado pode apresentar reconvenção, se o crédito for oriundo da relação de emprego e houver conexão.

o reclamado pode, em contestação, pedir a compensação dos créditos e a devolução do que entende devido, sendo que o reclamante pode apresentar reconvenção.

da intimação da penhora.

da juntada aos autos do auto de intimação da penhora.

da notificação via postal da realização da penhora.

do despacho do magistrado que reconhecer válida a penhora.

após o decurso de cinco dias da juntada aos autos do auto de intimação da penhora.